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A devolução das embalagens de agrotóxicos pelo produtor rural, passou a ser obrigatória desde o dia 1º de junho de 2002, quando entrou em vigor a lei federal nº 9.974, uma versão "aprimorada" da lei de Agrotóxicos de 1989, que regulamenta o uso, a produção e fiscalização de produtos químicos. O objetivo é diminuir o risco de contaminação ao meio ambiente e das pessoas que têm contato com os produtos.

O que o Agricultor deve fazer?

A lei determina que o produtor tem o prazo de 1 ano, a partir da data de compra do defensivo, para devolver a embalagem tríplice lavada para a unidade de recebimento credenciada. Para tanto, o agricultor deve:

Guardar a nota fiscal de compra do defensivo e a receita agronômica;
Manter temporiariamente as embalagens descontaminadas na propriedade. O local deve ser coberto, ventilado, ao abrigo de chuva ou no próprio local onde são guardadas as embalagens cheias. 
Devolver as embalagens vazias na unidade de recebimento indicada pelo revendedor;
Tipos de Embalagem


Em primeiro lugar, para que se possa adotar os procedimentos corretos, precisamos conhecer os tipos de embalagens utilizadas no comércio de defensivos agrícolas. As embalagens podem ser assim classificadas:

Embalagens Laváveis:
    São embalagens que devem ser lavadas, são feitas de plástico duro, lata ou vidro e normalmente contém produtos que devem ser diluídos na água antes de serem pulverizados na lavoura.
Embalagens não Laváveis:
    São embalagens que não podem ser lavadas. As embalagens não laváveis podem ser contaminadas ou não contaminadas.
Embalagens Contaminadas:
    São embalagens que entram em contato direto com o produto e não podem ser lavadas. As embalagens contaminadas não laváveis são feitas normalmente de material flexível, como saquinhos plásticos, sacos de papel ou sacos plásticos metalizados. ATENÇÃO: Embalagens de produtos com formulação de pronto uso, formulação Ultra Baixo Volume (UBV) ou usada para tratamento de sementes normalmente são não laváveis contaminadas.
Embalagens não Contaminadas:
    São embalagens que não entram em contato direto com o produto agrotóxico, por exemplo: caixas secundárias de papelão, que são usadas para transportar outras embalagens.

O que fazer com as embalagens laváveis?

Com o objetivo de reduzir a contaminação, o produtor precisa efetuar a TRÍPLICE LAVAGEM ou LAVAGEM SOB PRESSÃO em todas as embalagens que sejam laváveis. Esta lavagem deve ser feita logo após a preparação da calda.

Tríplice Lavagem

Esvazie completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador;
Adicione água limpa à embalagem até um quarto do seu volume;
Tampe bem a embalagem e agite-a por 30 segundos;
Despeje a água de lavagem no tanque do pulverizador;
Inutilize a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo;
A lavagem Sob Pressão só pode ser realizada em pulverizadores com acessórios adaptados para esta finalidade;

Lavagem Sob Pressão

Encaixe a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no pulverizador;
Acione o mecanismo para liberar o jato de água limpa;
Direcione o jato de água para todas as parades internas da embalagem por 30 segundos
A água de lavagem deve ser transferida para o interior do tanque do pulverizador
Por fim, inutize a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo

Depois da embalagem, acabou?

NÃO. Toda embalagem, depois de lavada, deve ser guardada, com a tampa, em local seco e seguro na própria propriedade. Este armazenamento será temporário e vai evitar acidentes. Elas podem ser guardadas numa caixa à parte ou na própria caixa de papelão.

O que fazer com as embalagens contaminadas?

Esvaziar completamente durante o uso para reduzir a contaminação;
Guardar e fechar dentro de um saco plástico transparente disponível no revendedor, para facilitar o manuseio, a identificação e evitar a contaminação;
Armazenar temporariamente o saco plástico com as embalagens NÃO LAVÁVEIS em local seco e seguro na propriedade para evitar acidentes;

O que NÃO fazer com as embalagens contaminadas?

O produtor tem o dever de armazenar temporariamente em local seco na propriedade para evitar a reutilização.

Unidades vão receber as embalagens

Quando se fala que o produtor vai armazenar essas embalagens na propriedade TEMPORARIAMENTE, é porque todos os recipientes vazios, que foram manuseados e depois armazenados na propriedade, deverão ser devolvidos pelo agricultor. Onde? Em uma unidade de recebimento que será indicada pelo revendedor.

Produtor consciente faz Tríplice Lavagem


Realizar TRÍPLICE LAVAGEM logo após operação de preparo da calda deve ser um hábito de todo produtor, consciente da necessidade de presevarmos o meio ambiente. É um procedimento que só gera benefícios.

 ECONOMIA
   O produtor economiza porque aproveita totalmente o conteúdo da embalagem. Com a lavagem, toda a calda restante é despejada no tanque e vai pulverizar a lavoura;
 FACILIDADE
   Lavando, evita-se que o produto resseque, aderindo as paredes internas da embalagem. Se ressecar, vai dificultar a sua remoção, impedindo até que esta embalagem seja devolvida;
 SEGURANÇA
   Com a tríplice lavagem, os riscos de contaminação humana são reduzidos, assim como de todos os animais domésticos e criações existentes na propriedade;
 RECICLAGEM
   Lavando suas embalagens, o produtor permite que todo esse material seja reciclado, o que é o procedimento correto para evitarmos qualquer tipo de contaminação.



Alerta!

As embalagens de produtos com formulação de pronto uso, formulação Ultra Baixo Volume (UBV) ou usadas para tratamento de sementes normalmente são NÃO LAVÁVEIS CONTAMINADAS.
Ao perfurar o fundo da embalagem, você evita que este recipiente seja novamente utilizado. Para isto: *A embalagem deve estar tampada, só então pode perfurá-la; *Não se esqueça de manter o rótulo intacto. Assim, você facilita a identificação da embalagem.
Nunca guarde embalagem de defensivos com alimentos ou rações;
As embalagens que já foram lavadas NÃO podem ser guardadas junto com as embalagens contaminadas;
Se ainda não houver uma unidade de recebimento em sua região, você deve manter essas embalagens em sua propriedade até que o revendedor cumpra o que está estabelecido pela lei Federal n.9.974 de 06/06/00 e Decreto n.3.550 de 27/07/00
Embalagens com defensivos agrícolas, utilizados anteriormente e que não ofereceram a tríplice lavagem NÃO PODERÃO SER DEVOLVIDAS. A destinação de embalagens nessa situação será regulamentada e o produtor será avisado sobre os procedimentos a adotar;
O descumprimento da lei é considerado CRIME AMBIENTAL, o que pode levar à pena de reclusão de 2 a 4 anos. O produtor também não escapa de levar aquela MULTA! O valor varia, mas geralmente é de 3.100 UFIR'S (hoje isso equivale a uma multa de R$ 3.300,00);



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